A pensão alimentícia é uma obrigação financeira estabelecida para garantir o sustento de uma pessoa, geralmente um filho, por parte de um parente, cônjuge ou companheiro. No entanto, as circunstâncias das partes podem mudar ao longo do tempo, justificando a revisão dos valores inicialmente fixados. A ação revisional de pensão alimentícia é o instrumento jurídico adequado para ajustar o valor da pensão às novas realidades das partes envolvidas.
**Fundamentos Legais**
A ação revisional de alimentos está prevista no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 1.699, que estabelece: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."
**Motivos para a Revisão da Pensão Alimentícia**
1. **Alteração na Situação Financeira do Alimentante**:
- **Redução da Renda**: Perda de emprego, redução salarial ou problemas de saúde que afetem a capacidade de trabalho.
- **Aumento das Despesas**: Nascimento de outros filhos, novas obrigações financeiras ou aumento significativo no custo de vida.
2. **Alteração na Situação Financeira do Alimentando**:
- **Aumento das Necessidades**: Despesas adicionais com educação, saúde, atividades extracurriculares ou outras necessidades essenciais.
- **Redução das Necessidades**: Alcançar a maioridade, conclusão dos estudos ou conseguir um emprego que possibilite a autossuficiência financeira.
3. **Mudança nas Condições de Vida**:
- **Mudança de Residência**: Alteração nos custos de moradia, como mudança para uma área com custo de vida mais alto ou mais baixo.
- **Mudança de Custódia**: Mudança na guarda dos filhos, afetando diretamente as necessidades financeiras de cada parte.
**Procedimento da Ação Revisional de Pensão Alimentícia**
1. **Petição Inicial**: A parte interessada deve apresentar uma petição inicial ao juiz, expondo os motivos que justificam a revisão da pensão alimentícia e fornecendo provas documentais, como contracheques, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros.
2. **Audiência de Conciliação**: O juiz marcará uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes. Se houver acordo, ele será homologado pelo juiz e terá força de título executivo judicial.
3. **Provas**: Caso não haja acordo, o processo seguirá para a fase de instrução, onde serão produzidas provas documentais, testemunhais e periciais, se necessário, para comprovar a alteração na situação financeira das partes.
4. **Sentença**: Após a instrução, o juiz proferirá a sentença, decidindo pela manutenção, redução ou majoração do valor da pensão alimentícia, com base nas provas apresentadas e nas necessidades e possibilidades das partes.
**Considerações Importantes**
1. **Prova de Mudança na Situação Financeira**: É crucial que a parte que solicita a revisão da pensão alimentícia apresente provas contundentes da alteração na sua situação financeira ou na do alimentando.
2. **Proporcionalidade e Equidade**: O juiz analisará o pedido com base no princípio da proporcionalidade e da equidade, garantindo que o valor da pensão seja justo e adequado às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante.
3. **Acordo Extrajudicial**: Sempre que possível, é recomendável buscar um acordo extrajudicial para evitar o desgaste emocional e financeiro de um processo judicial. Este acordo pode ser homologado pelo juiz, conferindo-lhe força de título executivo.
**Conclusão**
A ação revisional de pensão alimentícia é um instrumento essencial para ajustar o valor da pensão às novas realidades financeiras das partes envolvidas. Com base no Código Civil Brasileiro, essa ação busca equilibrar as necessidades do alimentando com as possibilidades do alimentante, promovendo justiça e proteção social. A assistência de um advogado especializado em direito de família é fundamental para orientar as partes e assegurar que seus direitos sejam respeitados e protegidos durante o processo.
