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As eleições para prefeito no Brasil

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Fernando Marques dos Santos
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Advogado(a)
Autor do Tópico
(@fernando)
Eventual
Entrou: 11 meses atrás

As eleições para prefeito no Brasil ocorrem a cada quatro anos e são regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo segue as seguintes etapas principais:

1. **Período de Registro e Campanha:**
- **Registro de Candidaturas:** Os partidos políticos devem registrar seus candidatos a prefeito junto à Justiça Eleitoral. Cada candidato a prefeito deve ter um candidato a vice-prefeito.
- **Campanha Eleitoral:** Após o registro, os candidatos podem iniciar suas campanhas, que incluem propaganda eleitoral, debates, comícios e outras atividades de divulgação de suas propostas.

2. **Propaganda Eleitoral:**
- **Propaganda Gratuita no Rádio e na TV:** Os candidatos têm direito a tempo gratuito em emissoras de rádio e televisão para apresentar suas propostas.
- **Propaganda na Internet e Redes Sociais:** A propaganda eleitoral também é permitida na internet, incluindo sites de candidatos e partidos, além de redes sociais.

3. **Dia da Eleição:**
- **Primeiro Turno:** A eleição ocorre no primeiro domingo de outubro. Os eleitores votam em urnas eletrônicas, escolhendo o candidato de sua preferência.
- **Segundo Turno:** Se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, um segundo turno é realizado no último domingo de outubro, entre os dois candidatos mais votados.

4. **Apuração e Resultados:**
- **Apuração dos Votos:** Após o encerramento da votação, os votos são apurados pela Justiça Eleitoral, e os resultados são divulgados.
- **Proclamação dos Eleitos:** Os candidatos eleitos (prefeito e vice-prefeito) são proclamados pela Justiça Eleitoral.

5. **Diplomação e Posse:**
- **Diplomação:** Os candidatos eleitos são diplomados pela Justiça Eleitoral, recebendo um diploma que confirma sua eleição.
- **Posse:** A posse dos eleitos ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, quando o novo prefeito e vice-prefeito assumem oficialmente seus cargos.

As eleições para prefeitura seguem um sistema majoritário, onde a eleição é decidida pela maioria absoluta dos votos válidos (excluindo brancos e nulos). Esse processo visa garantir a escolha democrática dos líderes municipais, permitindo que a população participe ativamente da definição de suas administrações locais.

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