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O QUE É AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ?

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Fernando Marques dos Santos
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Advogado(a)
Autor do Tópico
(@fernando)
Eventual
Entrou: 11 meses atrás

A audiência de custódia é um procedimento judicial em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em um prazo de até 24 horas após a detenção. Esse processo tem como principal objetivo assegurar que os direitos fundamentais do detido sejam respeitados, verificando a legalidade e a necessidade da prisão. Durante a audiência, o juiz analisa as circunstâncias da prisão, ouve o detido, o Ministério Público e a defesa, e verifica se houve qualquer tipo de violação de direitos, como maus-tratos ou tortura. Com base nas informações apresentadas, o juiz decide se mantém a prisão, aplica medidas cautelares alternativas ou concede liberdade provisória. A audiência de custódia é um importante mecanismo de proteção dos direitos humanos e de prevenção de abusos, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e eficiente.

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