O QUE É AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ?

A audiência de custódia é um procedimento judicial em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em um prazo de até 24 horas após a detenção. Esse processo tem como principal objetivo assegurar que os direitos fundamentais do detido sejam respeitados, verificando a legalidade e a necessidade da prisão. Durante a audiência, o juiz analisa as circunstâncias da prisão, ouve o detido, o Ministério Público e a defesa, e verifica se houve qualquer tipo de violação de direitos, como maus-tratos ou tortura. Com base nas informações apresentadas, o juiz decide se mantém a prisão, aplica medidas cautelares alternativas ou concede liberdade provisória. A audiência de custódia é um importante mecanismo de proteção dos direitos humanos e de prevenção de abusos, contribuindo para um sistema de justiça mais justo e eficiente.