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PLANALTO: Decreto nº 11.889, de 22.1.2024 -Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.889/24
PLANALTO: Decreto nº 11.890, de 22.1.2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e inst...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.890/24
PLANALTO: Decreto nº 11.890, de 22.1.2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e inst...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.890/24
PLANALTO: Lei nº 14.822, de 22.1.2024 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal lei nº 14.822/24
PLANALTO: Decreto nº 11.901, de 26.1.2024 - Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa ...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.901/24
PLANALTO: Decreto nº 11.902, de 30.1.2024 - Altera o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração ...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.902/24
PLANALTO: Decreto nº 11.903, de 30.1.2024 - Altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre a composição do Comitê Inter...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.903/24
PLANALTO: Decreto nº 11.904, de 30.1.2024 - Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.904/24
PLANALTO: Decreto nº 11.905, de 30.1.2024 - Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e ...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.905/24
PLANALTO: Decreto nº 11.906, de 30.1.2024 - Altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração e do Desenvolv   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.906/24
PLANALTO: Decreto nº 11.907, de 30.1.2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.907/24
PLANALTO: Decreto nº 11.901, de 26.1.2024 - Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.901/24
PLANALTO: Decreto nº 11.891, de 23.1.2024 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.892/24
PLANALTO: Decreto nº 11.892, de 23.1.2024 - Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.892/24
PLANALTO: Decreto nº 11.893, de 23.1.2024 - Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto...   1 ano atrás Moderador
push planalto legislação federal decreto nº 11.893/24
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