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Moderador PLANALTO: Lei nº 14.818, de 16.1.2024 - Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outub...

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Lei nº 14.819, de 16.1.2024 - Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Lei nº 14.820, de 16.1.2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garanti...

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Lei nº 14.821, de 16.1.2024 - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Lei nº 14.821, de 16.1.2024 - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Decreto nº 11.924, de 21.2.2024 - Regulamenta o art. 49 da Medida Provisória nº 1.203, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC.

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Decreto nº 11.925, de 21.2.2024 - Altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, que regulamenta os art. 1º, art. 2º, art. 3º, art. 4º, art. 5º e art. 6º da Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o...

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: PLANALTO: Decreto nº 11.926, de 21.2.2024 - Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Moderador PLANALTO: Decreto nº 11.926, de 21.2.2024 - Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Por Moderador 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

Fernando Marques dos Santos O IPTU e a Importância para o Contribuinte e o Município

Por Fernando Marques dos Santos 1 ano atrás  |  Publicação Recente: 1 ano atrás

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