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PLANALTO: Lei nº 14.816, de 16.1.2024 - Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.816, de 16.1.2024 - Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.817, de 16.1.2024 - Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.817, de 16.1.2024 - Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.817, de 16.1.2024 - Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.818, de 16.1.2024 - Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outub...
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.819, de 16.1.2024 - Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.820, de 16.1.2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garanti...
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.821, de 16.1.2024 - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.821, de 16.1.2024 - Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
2 anos atrás
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