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PLANALTO: Decreto nº 11.883, de 17.1.2024 - Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.884, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.885, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2024.
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.886, de 18.1.2024 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.887, de 19.1.2024 - Altera o Decreto nº 27.695, de 16 de janeiro de 1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.888, de 22.1.2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.889, de 22.1.2024 -Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.890, de 22.1.2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e inst...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.890, de 22.1.2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e inst...
2 anos atrás
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PLANALTO: Lei nº 14.822, de 22.1.2024 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
2 anos atrás
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