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PLANALTO: Decreto nº 11.893, de 23.1.2024 - Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2 de agosto...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.894, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.895, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (110PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela Rep...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.896, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (215PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pe
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.897, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (216PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.898, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a qualificação do Museu Histórico do Exército Brasileiro e do Forte de Copacabana e de áreas do Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, no âmbito do Programa de Parc...
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.899, de 23.1.2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
2 anos atrás
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PLANALTO: Decreto nº 11.900/24 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. (23/01/2024)
2 anos atrás
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2 anos atrás
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Avisos e FAQs
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